O engenheiro agrônomo Nery José Thomé (foto), jornalista e diretor-secretário do Sindicato Rural de Campo Mourão, afirma na sua coluna deste final de semana, publicada no jornal Tribuna do Interior e também aqui neste BLOG, a posição do governador de Santa Catarina, que defende a idéia dos estados ter liberdade para legislar sobre sua área ambiental para que os dispositivos da lei de cada unidade da federação possam atender às peculiaridades para os quais se destinam. Boa leitura e ótimo final de semana.
UM CONVITE AO MINISTRO PARA UMA VISITINHA
Como cidadão participante e preocupado com os rumos que nossa sociedade toma, já abordei, em colunas anteriores, sobre a legislação ambiental e seus efeitos na produção agrícola nacional. Engenheiro agrônomo por profissão e atualmente no cargo de diretor secretário do Sindicato Rural de Campo Mourão, não poderia me calar sobre nova polêmica em curso na área, desta feita relacionada ao código ambiental de Santa Catarina, sancionado no último dia 13 de abril.
De um lado, os agricultores, principalmente os pequenos cujas propriedades estão localizadas às margens dos rios que cortam o estado, que comemoram o que chamam de avanço na questão referente às matas ciliares. De outro, ambientalistas, que declararam guerra à lei catarinense, com promessa, inclusive, de discussão de tema nos tribunais superiores.
Para quem não está ambientado (com o perdão do trocadilho) ao tema, mata ciliar são áreas às margens dos rios e córregos. Segundo a legislação federal, há a obrigatoriedade de preservar uma faixa de mata de 30 metros próxima aos rios. Tal obrigação é necessária porque a medida protege a nascente dos mesmos e é considerada área de preservação permanente.
Pela lei catarinense, em algumas localidades a proteção fica reduzida para cinco metros em pequenas propriedades rurais e vai até dez metros em áreas com mais de 50 hectares.
Segundo o Governador daquele Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a exigência de 30 metros inviabiliza as propriedades rurais catarinenses, afirmando ainda que os estados deveriam ter liberdade para legislar sobre sua área ambiental para que os dispositivos da lei de cada unidade da federação possam atender às peculiaridades para os quais se destinam.
Para os ambientalistas, a mudança ocasionaria catástrofes ambientais, como as enchentes que assolaram a região em 2008, pois acreditam que a diminuição das áreas de mata ciliar aumentaria a infiltração, ocasionando erosão, umas das responsáveis, segundo eles, pelos deslizamentos.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já declarou que irá pedir à Advocacia Geral da União que questione, no STF, a constitucionalidade da lei, já que para ele, o código florestal catarinense fere a legislação federal. Há ainda uma ameaça por parte do ministro aos agricultores que julgarem não ser mais necessário preservar o que determina a lei federal: serão multados pelo Ibama.
Alimentando a polêmica, ao saber de tal declaração, o governador catarinense convidou o Ministro a visitar Santa Catarina, pois, segundo ele, o estado só tem minifúndios, cujos agricultores e pecuaristas, para tornar possível a produção agropecuária, já avançam na área desde o século XIX.
A questão é bastante interessante, visto que, como em muitas outras situações no Brasil, leis são criadas sem pleno conhecimento de cada realidade. Prova disso são diversas ações que se acumulam nos tribunais brasileiros questionando a legalidade deste ou daquele dispositivo.
A proposta catarinense é de que cada estado, baseado em sua realidade e peculiaridade, elabore e legisle sobre suas áreas florestais, uma forma de evitar as discrepâncias cometidas em várias localidades em detrimentos de outras.
Precisamos deixar o calor dos embates políticos de lado e dar ouvidos para aqueles que realmente precisam ter vez e ter voz: os agricultores, que, mal ou bem, com ou sem apoio do governo federal, ainda garantem, todos os anos, que nosso PIB (Produto Interno Bruto) saia do vermelho.
O que se quer é o respeito para aquele que planta e colhe, aliado à prática sustentável para preservação do meio ambiente. Para se chegar a uma situação que atenda a ambos os lados, é preciso muito mais que teoria e discurso político. É necessário arregaçar as mangas, conhecer melhor cada realidade e, por que não, fazer uma visitinha ao nosso estado vizinho e a outros tantos que carecem menos de fala e mais de prática para que nosso país possa ir pra frente.
De um lado, os agricultores, principalmente os pequenos cujas propriedades estão localizadas às margens dos rios que cortam o estado, que comemoram o que chamam de avanço na questão referente às matas ciliares. De outro, ambientalistas, que declararam guerra à lei catarinense, com promessa, inclusive, de discussão de tema nos tribunais superiores.
Para quem não está ambientado (com o perdão do trocadilho) ao tema, mata ciliar são áreas às margens dos rios e córregos. Segundo a legislação federal, há a obrigatoriedade de preservar uma faixa de mata de 30 metros próxima aos rios. Tal obrigação é necessária porque a medida protege a nascente dos mesmos e é considerada área de preservação permanente.
Pela lei catarinense, em algumas localidades a proteção fica reduzida para cinco metros em pequenas propriedades rurais e vai até dez metros em áreas com mais de 50 hectares.
Segundo o Governador daquele Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a exigência de 30 metros inviabiliza as propriedades rurais catarinenses, afirmando ainda que os estados deveriam ter liberdade para legislar sobre sua área ambiental para que os dispositivos da lei de cada unidade da federação possam atender às peculiaridades para os quais se destinam.
Para os ambientalistas, a mudança ocasionaria catástrofes ambientais, como as enchentes que assolaram a região em 2008, pois acreditam que a diminuição das áreas de mata ciliar aumentaria a infiltração, ocasionando erosão, umas das responsáveis, segundo eles, pelos deslizamentos.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já declarou que irá pedir à Advocacia Geral da União que questione, no STF, a constitucionalidade da lei, já que para ele, o código florestal catarinense fere a legislação federal. Há ainda uma ameaça por parte do ministro aos agricultores que julgarem não ser mais necessário preservar o que determina a lei federal: serão multados pelo Ibama.
Alimentando a polêmica, ao saber de tal declaração, o governador catarinense convidou o Ministro a visitar Santa Catarina, pois, segundo ele, o estado só tem minifúndios, cujos agricultores e pecuaristas, para tornar possível a produção agropecuária, já avançam na área desde o século XIX.
A questão é bastante interessante, visto que, como em muitas outras situações no Brasil, leis são criadas sem pleno conhecimento de cada realidade. Prova disso são diversas ações que se acumulam nos tribunais brasileiros questionando a legalidade deste ou daquele dispositivo.
A proposta catarinense é de que cada estado, baseado em sua realidade e peculiaridade, elabore e legisle sobre suas áreas florestais, uma forma de evitar as discrepâncias cometidas em várias localidades em detrimentos de outras.
Precisamos deixar o calor dos embates políticos de lado e dar ouvidos para aqueles que realmente precisam ter vez e ter voz: os agricultores, que, mal ou bem, com ou sem apoio do governo federal, ainda garantem, todos os anos, que nosso PIB (Produto Interno Bruto) saia do vermelho.
O que se quer é o respeito para aquele que planta e colhe, aliado à prática sustentável para preservação do meio ambiente. Para se chegar a uma situação que atenda a ambos os lados, é preciso muito mais que teoria e discurso político. É necessário arregaçar as mangas, conhecer melhor cada realidade e, por que não, fazer uma visitinha ao nosso estado vizinho e a outros tantos que carecem menos de fala e mais de prática para que nosso país possa ir pra frente.
Nery José Thomé é engenheiro agrônomo, jornalista e diretor-secretário do Sindicato Rural de Campo Mourão
Com todo o respeito,mas essa lei de Santa Catarina é um absurdo,mais uma vez os agricultores estão olhando para seu próprio umbigo e se esquecendo que a terra e o meio ambiente está em franco direcionamento ao esgotamento total,a poucos dias o sr. Aroldo Galassine já deu mostras que o que vale é o próprio bolso e o ambiente que se lixe num texto na CRN Online.
ResponderExcluirO estado de Santa Catarina foi vitima da ação predatória do homem a poucos meses numa enchente sem precedentes e com tais atitudes é o mesmo que dizer..."natureza,mande outra daquela se for homem".
O que acontece é algo muito sério,e só vai mudar a partir o momento que os latifúndios pensarem mais no "nós" e deixando um pouco o "eu" de lado.
Grande abraço