A pedido do BLOG, o diretor do departamento de Trânsito do Município de Campo Mourão, Dirceu Jacob de Souza (foto) responde várias perguntas pertinentes sobre a realidade atual, as mudanças e o futuro do trânsito mourãoense.
O que é municipalização de trânsito?
Entendemos que municipalizar é trazer algo para o município. É estender ao município alguma coisa ou atribuição que até então não era sua. No trânsito é exatamente isso: trazer o trânsito para onde nós efetivamente vivemos que é no município. Isso significa trazer para a administração municipal as soluções dos problemas locais do trânsito, que não podem depender exclusivamente de órgãos que estão distanciados de tais problemas e que raramente resolvem..
Para o município quais as principais mudanças?
Serão duas: 1ª) a maior oferta de vagas de estacionamento e 2ª) a que diz respeito à arrecadação das multas, as quais ficarão nos cofres do município. Não que queiramos viver da arrecadação dessas multas, mas elas existem e continuarão existindo. Hoje, essa arrecadação vai para os cofres do Governo do Estado. Após a municipalização esses valores ficarão no município. E o mais importante: é como se fosse uma dinheiro ‘carimbado’. Deve ser obrigatoriamente revertido ao trânsito.
A forma de tráfego será a mesma?
O trânsito tem suas normas fixadas por acordos internacionais. Em qualquer parte do mundo onde você for a sinalização será a mesma. Porém, cada localidade tem suas peculiaridades que precisam de atenção dos administradores. Sempre digo que o trânsito não é um produto acabado. É ilusão dizer que as mudanças que faremos hoje terão a durabilidade de tantos anos. Não é assim. Existe o que chamamos de ‘Polo Atrativo de Trânsito’, cito um exemplo: em determinada zona de um município se vier a se instalar uma empresa, uma escola, um hospital, um novo loteamento etc. isso faz com que aquela região que era tranqüila passe a exigir uma atenção do órgão de trânsito.
Municipalização de trânsito e estacionamento rotativo é a mesma coisa?
Não, não é a mesma coisa. Podemos ter o trânsito municipalizado e não termos o interesse em implantar o estacionamento rotativo. Porém, o inverso não é verdadeiro. Para implantarmos a ‘zona azul’ necessariamente precisamos da municipalização. É o que Campo Mourão está fazendo: municipalizar para implantar o estacionamento rotativo.
Campo Mourão comporta esse tipo de estacionamento?
Vou dizer uma frase: “vaga de estacionamento é um Direito democrático de todos”. Da maneira como está hoje, esse Direito não está sendo de todos e sim de uns poucos. Basta ver que algumas pessoas estacionam o veículo às 8h da manhã e só retiram às 18h. Está prejudicado o Direito Democrático de todos em detrimento de poucos. As vias são espaços públicos. Os Vereadores entenderam dessa forma e já aprovaram a Lei que cria o Estacionamento Rotativo. Os dois processos estão correndo paralelamente. Ganhamos tempos preciosos. Quando o Cetran e o Denatran homologarem nossa municipalização, a discussão na Câmara Municipal já é etapa vencida. Queremos agradecer aos Vereadores pela aprovação unânime.
Quais ruas e avenidas estarão dentro das mudanças?
Teremos um quadrilátero na área central: Avenida Goioerê, Avenida José Custódio de Oliveira, Rua São Josafat e Rua São José. Porém não é um espaço fechado. Poderá ser ampliado, como poderá ser reduzido. Tudo dependerá da prática após a implantação. Da mesma forma, poderá ser implantado de uma só vez, como poderá ser por etapas.
Como vai ser operado?
Temos três opções: a) administração direta pelo município; b) por meio de uma Entidade Assistencial e c) terceirizar. Pelo município é complicado por força da Lei de Responsabilidade Fiscal; por Entidade Assistencial tem as dificuldades jurídicas, trabalhistas e a falta de “know how”. Nas cidades que visitamos chegamos a conclusão que o melhor sistema é o da Concessão Pública. Faremos um Licitação e a empresa vencedora ficará responsável por tudo: contratação de funcionários, treinamento, uniformes, sinalização e manutenção permanente dela. Além disso vai recolher o ISSQN e ainda repassará um percentual do faturamento bruto para a Diretran, dinheiro este que obrigatoriamente será revertido no trânsito dos bairros.
Quantas vagas serão disponibilizadas?
1.450 vagas para automóveis; 500 vagas para motos; 40 vagas cargas/descargas. Além disso serão reservadas um mínimo de 2% de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e 5% para idosos.
Como obter a credencial para vagas de deficientes e idosos?
Muito simples: os interessados devem se dirigir à Secretaria de Ação Social, munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço (mais Laudo Médico para deficientes).
As vagas de farmácias como ficarão?
Serão extintas, pois todas as vagas darão o direito de tolerância nos primeiros minutos. Não é por vontade de Campo Mourão. A Resolução 302/2008 do Contran é que regula esse assunto.
As áreas de carga/descarga como funcionarão?
Terão que ser regulamentas por Decreto do Executivo.
Como será a feita a fiscalização e quanto tempo pode um veículo ficar estacionado?
Hoje a fiscalização é feita pela Polícia Militar por meio de convênio com o Detran/PR. Faremos o convênio Polícia Militar com o Município. O veículo pode ficar estacionado no máximo por duas horas. Se quiser ficar mais tempo terá que estacionar o veículo em outra quadra, onde poderá ficar por mais duas horas.
Motos terão espaços determinados?
Sim.
O que é a JARI?
È a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Sempre que alguém for autuado por infração de trânsito, o recurso em primeira instância será analisado e julgado pela JARI.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é a única que tem competência para manter ou arquivar uma autuação. Nem mesmo o Diretor Municipal de Trânsito tem o poder para “dar o jeitinho”.
Quem são os componentes da JARI?
Entendemos que municipalizar é trazer algo para o município. É estender ao município alguma coisa ou atribuição que até então não era sua. No trânsito é exatamente isso: trazer o trânsito para onde nós efetivamente vivemos que é no município. Isso significa trazer para a administração municipal as soluções dos problemas locais do trânsito, que não podem depender exclusivamente de órgãos que estão distanciados de tais problemas e que raramente resolvem..
Para o município quais as principais mudanças?
Serão duas: 1ª) a maior oferta de vagas de estacionamento e 2ª) a que diz respeito à arrecadação das multas, as quais ficarão nos cofres do município. Não que queiramos viver da arrecadação dessas multas, mas elas existem e continuarão existindo. Hoje, essa arrecadação vai para os cofres do Governo do Estado. Após a municipalização esses valores ficarão no município. E o mais importante: é como se fosse uma dinheiro ‘carimbado’. Deve ser obrigatoriamente revertido ao trânsito.
A forma de tráfego será a mesma?
O trânsito tem suas normas fixadas por acordos internacionais. Em qualquer parte do mundo onde você for a sinalização será a mesma. Porém, cada localidade tem suas peculiaridades que precisam de atenção dos administradores. Sempre digo que o trânsito não é um produto acabado. É ilusão dizer que as mudanças que faremos hoje terão a durabilidade de tantos anos. Não é assim. Existe o que chamamos de ‘Polo Atrativo de Trânsito’, cito um exemplo: em determinada zona de um município se vier a se instalar uma empresa, uma escola, um hospital, um novo loteamento etc. isso faz com que aquela região que era tranqüila passe a exigir uma atenção do órgão de trânsito.
Municipalização de trânsito e estacionamento rotativo é a mesma coisa?
Não, não é a mesma coisa. Podemos ter o trânsito municipalizado e não termos o interesse em implantar o estacionamento rotativo. Porém, o inverso não é verdadeiro. Para implantarmos a ‘zona azul’ necessariamente precisamos da municipalização. É o que Campo Mourão está fazendo: municipalizar para implantar o estacionamento rotativo.
Campo Mourão comporta esse tipo de estacionamento?
Vou dizer uma frase: “vaga de estacionamento é um Direito democrático de todos”. Da maneira como está hoje, esse Direito não está sendo de todos e sim de uns poucos. Basta ver que algumas pessoas estacionam o veículo às 8h da manhã e só retiram às 18h. Está prejudicado o Direito Democrático de todos em detrimento de poucos. As vias são espaços públicos. Os Vereadores entenderam dessa forma e já aprovaram a Lei que cria o Estacionamento Rotativo. Os dois processos estão correndo paralelamente. Ganhamos tempos preciosos. Quando o Cetran e o Denatran homologarem nossa municipalização, a discussão na Câmara Municipal já é etapa vencida. Queremos agradecer aos Vereadores pela aprovação unânime.
Quais ruas e avenidas estarão dentro das mudanças?
Teremos um quadrilátero na área central: Avenida Goioerê, Avenida José Custódio de Oliveira, Rua São Josafat e Rua São José. Porém não é um espaço fechado. Poderá ser ampliado, como poderá ser reduzido. Tudo dependerá da prática após a implantação. Da mesma forma, poderá ser implantado de uma só vez, como poderá ser por etapas.
Como vai ser operado?
Temos três opções: a) administração direta pelo município; b) por meio de uma Entidade Assistencial e c) terceirizar. Pelo município é complicado por força da Lei de Responsabilidade Fiscal; por Entidade Assistencial tem as dificuldades jurídicas, trabalhistas e a falta de “know how”. Nas cidades que visitamos chegamos a conclusão que o melhor sistema é o da Concessão Pública. Faremos um Licitação e a empresa vencedora ficará responsável por tudo: contratação de funcionários, treinamento, uniformes, sinalização e manutenção permanente dela. Além disso vai recolher o ISSQN e ainda repassará um percentual do faturamento bruto para a Diretran, dinheiro este que obrigatoriamente será revertido no trânsito dos bairros.
Quantas vagas serão disponibilizadas?
1.450 vagas para automóveis; 500 vagas para motos; 40 vagas cargas/descargas. Além disso serão reservadas um mínimo de 2% de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e 5% para idosos.
Como obter a credencial para vagas de deficientes e idosos?
Muito simples: os interessados devem se dirigir à Secretaria de Ação Social, munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço (mais Laudo Médico para deficientes).
As vagas de farmácias como ficarão?
Serão extintas, pois todas as vagas darão o direito de tolerância nos primeiros minutos. Não é por vontade de Campo Mourão. A Resolução 302/2008 do Contran é que regula esse assunto.
As áreas de carga/descarga como funcionarão?
Terão que ser regulamentas por Decreto do Executivo.
Como será a feita a fiscalização e quanto tempo pode um veículo ficar estacionado?
Hoje a fiscalização é feita pela Polícia Militar por meio de convênio com o Detran/PR. Faremos o convênio Polícia Militar com o Município. O veículo pode ficar estacionado no máximo por duas horas. Se quiser ficar mais tempo terá que estacionar o veículo em outra quadra, onde poderá ficar por mais duas horas.
Motos terão espaços determinados?
Sim.
O que é a JARI?
È a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Sempre que alguém for autuado por infração de trânsito, o recurso em primeira instância será analisado e julgado pela JARI.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é a única que tem competência para manter ou arquivar uma autuação. Nem mesmo o Diretor Municipal de Trânsito tem o poder para “dar o jeitinho”.
Quem são os componentes da JARI?
A JARI é composta por duas pessoas indicadas pela Diretran, por Entidade ou Clube de Serviço e operadores de Direito. Em Campo Mourão já foram nomeados: Dr. Edgard Rubens Rieke, Galileu Carlos, Izael Skowronski, Moacir Lisot, Jorge Conceição da Silva e Fabiane Tagliari.
Que outras mudanças virão?
Bem. A tarefa é hercúlia. Teremos que ir vencendo as etapas. Municipalização, implantação da “zona azul”, estruturação dos Departamentos de Engenharia de Tráfego, de Educação para o Trânsito, de Fiscalização e de Estatística. Existem alterações que precisam ser imediatas bem como outras que podem esperar. Mudanças de sentido de vias, colocação de semáforos, pardais, lombadas eletrônicas etc. O uso de “quebra—molas” é última alternativa, pois precisamos privilegiar Ambulâncias, Polícia Civil e Militar, Siate e Corpo de Bombeiros.
Que outras mudanças virão?
Bem. A tarefa é hercúlia. Teremos que ir vencendo as etapas. Municipalização, implantação da “zona azul”, estruturação dos Departamentos de Engenharia de Tráfego, de Educação para o Trânsito, de Fiscalização e de Estatística. Existem alterações que precisam ser imediatas bem como outras que podem esperar. Mudanças de sentido de vias, colocação de semáforos, pardais, lombadas eletrônicas etc. O uso de “quebra—molas” é última alternativa, pois precisamos privilegiar Ambulâncias, Polícia Civil e Militar, Siate e Corpo de Bombeiros.
Dirceu Jacob, participou no sábado (18 de setembro) do programa Tocando de Primeira 892 na Rádio Colméia AM - ao lado do casal Adolfo Schell e Leusmara Carvalho, da TV Carajás; e de Devair Souza e Nelita Piacentini, dirigente e voluntário da Comunidade Terapêutica Redenção (CTR).
Nenhum comentário:
Postar um comentário