COLUNA DO NERY JOSÉ THOMÉ: A farra das passagens aéreas e os princípios da administração pública

O engenheiro agrônomo e jornalista Nery José Thomé escreve hoje, sexta-feira, a sua coluna no jornal Tribuna do interior, postada aqui neste BLOG. O título da coluna é "A farra das passagens aéreas e os princípios da administração pública.!

Muito interessante, vale a pena ler e refletir sobre momento crucial da política brasileira.

Quando sentamos pela primeira vez nos bancos escolares, uma de nossas primeiras lições nos ensinam o traçar das letras, dos números, os primeiros conhecimentos das mais variadas áreas. São pequenas regras que nos acompanham pela vida inteira e, vez ou outra, somos levados novamente àqueles primeiros dias.

Ao se falar em administração pública, quer façamos parte dela como agentes ou pacientes, uma das primeiras lições que recebemos são os seus cinco prinicípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Todo agente público, concursado ou não, tendo cargo de confiança ou detentor de mandato eletivo, deveria ter tais princípios como regras básicas de sua conduta. Quando avaliamos o que a imprensa nacional chama de farra das passagens aéreas, a dúvida que nos assola é aonde estão os cinco princípios básicos, tão simples mas que, se seguidos com correção, fariam de nosso país uma Nação bastante diferente.

Quando descobrimos que os parlamentares de nosso Congresso Nacional recebem verbas que variam de R$ 5 mil a R$ 33 mil, dependendo de seu estado de origem, para o pagamento de passagens, é impossível não nos perguntar o porquê de tal prerrogativa, principalmente tendo em vista os vencimentos de nossos representantes.

Segundo informações divulgadas no blog da cientista política Lúcia Hipollito, o subsídio mensal, ou seja, o salário de nossos parlamentares, é de mais de R$ 16 mil, dos quais incide apenas o Imposto de Renda Retido na Fonte. Há de se destacar ainda que cada um deles recebe, a título de verba de gabinete, R$ 60 mil, usada para contratar funcionários, cabos eleitorais, apadrinhados e parentes (não esqueçam do nepotismo cruzado, quando um deputado ou senador emprega o parente de seu colega para não caracterizar irregularidade).

Há ainda um auxílio moradia de R$ 3 mil (sendo que, se quisessem, poderiam ocupar os apartamentos funcionais) e a verba indenizatória, para pagamentos de gastos como manutenção de escritório, serviços de consultoria, segurança, TV a Cabo, internet, entre outras. Ou seja, o empregado que muitos pedem a Deus...

Existem ainda outras verbas que juntas custam aos cofres públicos, todos os meses, R$ 100 mil por parlamentar, dos quais pouco mais de R$ 16 mil são descontados a título de imposto de renda.

Antes de nos revoltarmos com tais informações, voltemos à questão que nos assombrou nos últimos dias: devido à falta de fiscalização, há fortes suspeitas que houve desvios, fraudes e até comércio ilegal da cota.

O uso irregular da verba é beneficiado pelo fato de que os senadores e deputados federais não são obrigados a prestar contas sobre os bilhetes emtidos, o trecho, nem sequer o nome dos passageiros que as utilizam.

Entre os deputados denunciados, está Fábio Faria (PMN-RN), ex-namorado de Adriane Galisteu, acusado de ter usado sua cota para pagar passagens aéreas da apresentadora, da mãe dela e até de atores da TV Globo. Mas as denúncias não páram por aí e, a cada dia, um novo escândalo nos surpreende, nos enoja ou nos revolta, como preferir nosso assíduo leitor.

Preocupados com o resultado político de tal situação, a Câmara e o Senado estão estudando (mas apenas estudando) a possibilidade de uma reforma que corte de vez estas e outras regalias.
Quando um parlamentar, indignado, reclamou que o Congresso Nacional está vivendo em regime de inquisição, parece ter esquecido que, ao ser mandatário de um cargo político, assumiu o compromisso com aqueles cinco princiípios aqui já abordados. Não é inquisção alguma, trata-se apenas do respeito ao dinheiro público, ou seja, respeito àqueles que o elegeram.

Nery José Thomé, engenheiro agrônomo, jornalista e membro da diretoria do Sindicato Rural de Campo Mourão