Mais uma vez o tema da coluna que humildemente assino todos os sábados irá debater decisões dos nossos representantes no Congresso Nacional, embora desta vez sinta em dizer que as notícias não são boas como as da semana passada (quando abordamos o projeto de lei que garante liberdade do uso da internet no processo eleitoral).
Na última quarta-feira, 23, o Plenário do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que permite o aumento no número de vereadores em todo país, hoje, 52 mil, para 59 mil. O ponto mais polêmico da emenda, que já suscita debates sobre a possível inconstitucionalidade, diz respeito à possibilidade de que a emenda seja retroativa ao pleito do ano passado, ou seja, os suplentes poderiam assumir já este ano.
Conforme a Emenda, haverá 24 faixas de número de vereadores para cada município. Cidades com população entre 80 a 120 mil habitantes poderão ter no seu legislativo municipal até 17 vereadores, no que se enquadraria Campo Mourão, hoje com 10 legisladores.
Em enquete realizada por este jornal, até o momento em que esta coluna foi escrita, 91,7% dos leitores são contrários ao aumento do número de representantes no legislativo municipal; 5% são favoráveis, e 2,4% favoráveis desde que a decisão tenha validade apenas para o pleito de 2012.
Como a voz do povo é a voz de Deus, preciso concordar com o resultado da pesquisa, pois não ficou clara a finalidade de tal aumento e perguntar qual seria o impacto nas contas públicas dos municípios, entre outras dúvidas que nos assolam ao avaliarmos o tema. Há ainda a proposta de que a PEC seja retroativa, portanto, quem não obteve o número de votos necessários para conquistar uma cadeira no legislativo municipal e conseguiu ficar na suplência poderia, de uma hora para outra, assumir o seu lugarzinho ao sol.
Em tempo: em época de crise, ou do fim dela, como muitos preferem acreditar, aumentar o número de vereadores dos municípios e, consequentemente, os gastos do erário público, é algo, no mínimo, temerário, de quem não tem a mínima noção do quanto é pesada a carga tributária do país, peso necessário para que consigamos alimentar uma máquina de governo gorda e perdulária e que nós, brasileiros, carregamos corajosamente.
Ah, mais uma notícia típica de fim de crise para avaliarmos. Após a aprovação do Projeto de Lei que aumenta os salários dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e Ministério Público Federal, em efeito cascata para toda a categoria envolvida, os deputados também passaram a discutir a possibilidade de aumentar os vencimentos para o Legislativo e Executivo, sugerindo-se uma equiparação entre os poderes. É a turma do “também quero”. Seja uma vaga na Casa Legislativa para a qual não obtiveram mínimo necessário de votos para eleição, seja um aumento de salário que, mais uma vez, irá doer nos bolsos dos contribuintes, que terão que pagar a conta.
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