O CFFa está à frente da Mobilização contra o Ato Médico, que acontecerá dia 30 de maio, em Brasília.O projeto de Lei que ficou conhecido como Ato Médico, atualmente tramitando no Senado Federal, depois de sua aprovação na Câmara dos Deputados, poderá acarretar um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das demais profissões da área da saúde e interferindo nas ações desenvolvidas no âmbito dos serviços multiprofissionais, ferindo assim os princípios do Sistema Único de Saúde.
Conhecidos por “Ato Médico”, o Projeto de Lei originado no Senado com nº 268 de 2002 e o seu Substitutivo da Câmara nº 7703 de 2006, ferem mais de 3,5 milhões de profissionais da saúde e violam frontalmente o caráter multidisciplinar da saúde, um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando as 13 profissões da área da saúde.
Além disso, o “Ato Médico” prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma multidisciplinar, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento. Todos estes profissionais estarão condicionados a prescrição médica para poderem realizar seus atendimentos. O que foge da tendência mundial que busca uma saúde multiprofissional e interdisciplinar.
Além de defender o direito ao exercício pleno de todos os profissionais da saúde, o Conselho Federal de Fonoaudiologia luta prioritariamente por um atendimento de qualidade e pelo acesso aos serviços integrais de saúde a toda população. Portanto, no dia 30 de maio, o CFFa se une a todos aqueles que podem ter suas atividades prejudicadas caso o Projeto de Lei seja aprovado com o texto atual.
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