O CFFa está à frente da Mobilização contra o Ato Médico, que acontecerá dia 30 de maio, em Brasília.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) integra a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS) e luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, que regulamenta o Ato Médico. O FCPAS acredita que, conforme está redigido, esse Projeto de Lei restringe a atuação dos demais profissionais da área da saúde, como: Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Nutricionista, Terapeutas Ocupacionais, Psicólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Biólogos, entre outros. O projeto de Lei que ficou conhecido como Ato Médico, atualmente tramitando no Senado Federal, depois de sua aprovação na Câmara dos Deputados, poderá acarretar um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das demais profissões da área da saúde e interferindo nas ações desenvolvidas no âmbito dos serviços multiprofissionais, ferindo assim os princípios do Sistema Único de Saúde.
Conhecidos por “Ato Médico”, o Projeto de Lei originado no Senado com nº 268 de 2002 e o seu Substitutivo da Câmara nº 7703 de 2006, ferem mais de 3,5 milhões de profissionais da saúde e violam frontalmente o caráter multidisciplinar da saúde, um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando as 13 profissões da área da saúde.
Além disso, o “Ato Médico” prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma multidisciplinar, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento. Todos estes profissionais estarão condicionados a prescrição médica para poderem realizar seus atendimentos. O que foge da tendência mundial que busca uma saúde multiprofissional e interdisciplinar.
Além de defender o direito ao exercício pleno de todos os profissionais da saúde, o Conselho Federal de Fonoaudiologia luta prioritariamente por um atendimento de qualidade e pelo acesso aos serviços integrais de saúde a toda população. Portanto, no dia 30 de maio, o CFFa se une a todos aqueles que podem ter suas atividades prejudicadas caso o Projeto de Lei seja aprovado com o texto atual.
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