18 de fev de 2010

COLUNA DO MACIEL: “Nada a declarar". O Falcão da Lei


“NADA A DECLARAR”. O FALCÃO DA LEI
Posso dizer que todo o país já riu de mim, embora
poucos tenham rido do que eu faço
Millôr Fernandes
No último dia dez morreu Armando Falcão, 90 anos. Em qualquer necrológio dele é inevitável ser sucinto, os meios de comunicação noticiaram o fato com a brevidade típica da importância dada, poucas linhas, poucos minutos. Informaram ter sido ministro da justiça de dois governos, dos presidentes Juscelino Kubitscheck e Ernesto Geisel. Se não foi ignorado, Armando Falcão não poderia ser manchete, bem como alguma repercussão que fosse minimamente significativa, pessoalmente.

Em face do período do golpe militar de 1964, quando teve início a ditadura que duraria 21 anos, Falcão, no governo do general Geisel, tomou iniciativas ou auxiliou diretamente no engendramento de medidas que representaram o cerceamento da liberdade através de ações repressivas caracterizadas pela tortura, exílio, perseguições, cassações e banimentos, atos violentos praticados pela força física e instrumentalizados por leis contendo o mais elevado grau de aniquilamento.

Armando Falcão foi o autor da lei que alterou o Código Eleitoral daquele período, quando se proibiu totalmente aos candidatos que se manifestassem no horário eleitoral. Eles só puderam mencionar a legenda, a sigla partidária (à época o sistema era o bipartidarismo, só existiam a ARENA – Aliança Renovadora Nacional; e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, sendo que a ARENA congregava os governistas, cabendo ao MDB o papel de oposição). O que se viu, a partir de 1976, era um retrato 3x4, uma voz solene “informava” os postulantes e nada de qualquer palavra de ordem que falasse contra a ditadura.

Falcão ficou conhecido por ser linha dura, tendo cunhado uma declaração sempre seca, concisa e arrogante quando não respondia à imprensa, falando: “nada a declarar”. Mas, iniciado o período da redemocratização em 1985, ele resolveu escrever um livro intitulado “Tudo a declarar”. O interesse por ele e pelo que revelaria foi quase nulo.

O “nada a declarar” era uma forma cínica ou truculenta de afirmar por intermédio de atos que afrontaram os direitos humanos, a liberdade político-partidária, todos eles violados pelos que usurparam o poder e não hesitaram em impor a força bruta ditatorial.

Hoje cabe lembrar o quanto às vezes tem aqueles que banalizam a liberdade, a escolha pelo voto com eleições em todos os níveis, podendo parecer, para as gerações que vieram depois, ser até mesmo inacreditável que um dia os órgãos de imprensa eram inteiramente controlados e censurados, não se escolhia o presidente da república, governadores, prefeitos das capitais, das cidades fronteiriças e as qualificadas como de segurança nacional, e muitos sofreram com prisões e mortes, por causa de leis como a do Falcão e outras leis facão.

Fases de Fazer Frases
O silêncio é uma resposta muda a outrem que esperou escutá-lo.

Olhos, Vistos do Cotidiano (I)
Não é necessário sugerir, mas lembrar, caso ele continue preso (ao ser publicado esta Coluna), que seja levado ao cassado governador do Distrito Federal João Arruda algum panetone, e que só fosse dado a ele para comer no próximo Natal.

Olhos, Vistos do Cotidiano (II)
No lugar da historicamente conhecida Prisão do Carandiru agora tem uma moderna biblioteca, sem dúvida uma obra fundamental. Convém lembrar Pitágoras, “Educai as crianças hoje para não castigar os homens no amanhã. Que se construam escolas para não precisar construir prisões”. Eis o caminho que o Brasil carece de percorrer, longo, porém seguramente correto.

Reminiscências em Preto e Branco (I)
O cantor Pena Branca, aos 70 anos, morreu deixando legado da melhor música sertaneja de raiz, lindas canções da terra, da vida e tudo que delas fazem parte.

Reminiscências em Preto e Branco (II)
Dia 13, sábado último, há exatamente 15 anos o então presidente Fernando Henrique Cardoso, recepcionado pelo prefeito à época Rubens Bueno, esteve em Campo Mourão para proferir uma aula abrindo o ano letivo de 1995, quando reconheceu publicamente os avanços educacionais mourãoenses; e também para inaugurar o Teatro Municipal. O presidente tinha tomado posse no dia primeiro de janeiro daquele ano, e FHC realizou a primeira visita oficial ao Paraná, mais precisamente à nossa cidade.
José Eugênio Maciel, professor, sociólogo, advogado e mmebro da Academia Mourãoense de Letras.

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