Com o tema neste ano: “Desafiando os limites e diminuindo as diferenças”,
as APAEs de todo o Brasil, mobilizam-se em todas as 2.120 entidades filiadas,
no enfrentamento às diferenças que as pessoas com deficiências e suas famílias
vivenciam diariamente para a sua inclusão social e educacional.
A luta por garantia
de direitos humanos passou a ter grandeforça no século XX, quando foram
ocorrendo mudanças noentendimento social em relação às pessoas com
deficiência,impulsionadas pelos novos paradigmas de dignidade pensados
principalmente após a
criação da Organização das Nações Unidas(ONU) em 1945, pautados pelos valores
éticos relativos à diversidadehumana, considerados a partir da universalização
dos direitosfundamentais, a todas as classes, independente do aspecto
físico,intelectual ou sensorial.
A partir do ano de 1994, com a assinatura de 88 países incluindo o
Brasil, em Assembleia na Espanha, a “Declaração de Salamanca” foi um marco
importante de compromisso dos governos para com a Educação Especial,
reconhecendo a necessidade e urgência de providênciaspara a inclusão
educacional de jovens e adultos.
No ano de 2006, foi
publicada a Convenção sobre os Direitosdas Pessoas com Deficiência da
Organização das Nações Unidas(ONU), ratificada em 2008 pelo Brasil, que defini
em seu Artigoprimeiro, que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimentos de
natureza física, intelectual ou sensorial, os quais,em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participaçãoplena e efetiva na sociedade com as
demais pessoas.” (ONU, 2006, p.3) A deficiência passa a ser considerada a
partir do contexto social enão mais somente biológico, sendo os impedimentos da
pessoacausados principalmente pelas barreiras sociais, sejam elasarquitetônicas
ou atitudinais e não mais somente por característicasbiológicas.
Em seu artigo 3º a
ONU, estabeleceu os seguintesprincípios da Convenção:
a) O respeito pela
dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as
próprias escolhas, e a independência das pessoas.
b)
A não discriminação;
c)
A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d)
O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como
parte da diversidade humana e da humanidade;
e)
A igualdade de oportunidades;
f)
A acessibilidade;
g)
A igualdade entre o homem e a mulher;
h)
O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e
pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Neste contexto, ao completar 59 anos de existência no Brasil, as APAEs
lutam incansavelmente pela inclusão e pela defesa dos direitos da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla.
Anualmente as APAEs incluem milhares de alunos no ensino comum, e
também instruem, treinam e colocam
outros no mercado de trabalho. A inclusão se faz de forma gradativa, paulatina
e com responsabilidade, em comum acordo com as famílias e profissionais da
educação. Somos a favor da inclusão responsável e não radical.
E após uma grande mobilização nacional, realizada nos últimos dias, as
APAEs, Escolas e Instituições co-irmãs
esperam do Ministério da Educação e do Senado Federal, que haja bom senso e
diálogo permanente para que efetivamente possamos fazer da Educação Especial,
um real caminho para a inclusão. Não se faz inclusão por resolução, decreto
legislativo ou presidencial e nem tampouco por projeto de lei.
Inclusão se faz conhecendo a realidade da pessoa com deficiência e desuas
famílias, mantendo um diálogo aberto e franco, ouvindo as pessoas e
proporcionando à elas liberdade de escolhas.
Assim proporcionando oportunidades à pessoa com deficiência para que ela
possa se desenvolver e evoluir gradativamente, procurar a sua independência, mesmo
que seja meramente apenas para as suas atividades da vida diária aí se insere a
inclusão,e, com responsabilidade.
José Turozi
Presidente APAE Campo Mourão
Vice-presidente da Federação Nacional das APAEs Brasil.
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