COLUNA do Nery Thomé

TOQUE DE RECOLHER, LEI SECA OU SABER DIZER NÃO?
A cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo, comemorou, em 2009, a redução em 80% dos atos infracionais e 82% das reclamações feitas no Conselho Tutelar, que atende crianças e adolescentes menores de 18 anos. Para as autoridades locais, o principal motivo da redução dos números que antes preocupavam a população é o chamado “toque de recolher”, colocado em prática há quatro anos no município, proibindo a permanência de menores de 18 anos nas ruas após 23 horas.
A medida foi imposta pelo juizado de infância e juventude daquela cidade com o objetivo de reduzir os números da delinqüência juvenil, evitando o consumo de álcool e drogas. Outras duas cidades do interior paulista também já aplicaram a medida, registrando, igualmente, bons resultados. O assunto, é claro, tem gerado polêmica em todo país. De um lado, os que criticam a medida pelo fato desta limitar o direito de ir e vir, alegando que cabe aos pais exercer autoridade sobre seus filhos. Do outro, pais e comunidade aliviados. Esta, pela diminuição de ocorrência de furtos, roubos e outros delitos. Aqueles por terem o apoio do poder policial para garantir que seus filhos estejam em casa a salvos.
Em Mirassol, outro município paulista, o Ministério Público tomou uma medida que também causou indignação e aplausos por partes dos segmentos da sociedade. Houve o pedido de prisão de quatro mães por ausência escolar de seus filhos e mau comportamento dos mesmos. Segundo o promotor, os pais cometeram abandono intelectual de seus filhos. Embora nenhuma das mães tenha sido presa, as famílias terão acompanhamento psicológico e do Conselho Tutelar da cidade.
Em Campo Mourão, os índices de criminalidade continuam assustando as entidades e autoridades responsáveis pela discussão da segurança pública, sendo várias as acusações dos possíveis culpados e responsáveis. Uns afirmaram que o problema é a proibição de trabalho a menores de idade; outros, que a falta de recompensa aos que denunciam crimes relacionados com drogas, entre outras inibe que as pessoas informem às autoridades policiais sobre tráfico de drogas e outros delitos. Temos a nossa ``Lei Seca``, a qual também possui defensores ferrenhos e outros tantos que a criticam devido a dificuldade de fiscalização e os problemas decorrentes desta fiscalização.
Infelizmente vivemos numa época onde os pais apresentam grande dificuldade em exercer autoridade sobre seus filhos, pois, se mal conseguem serem respeitados dentro de casa, seria pedir demais a estas famílias conseguir exigir que seus filhos não ficassem até tarde nas ruas e bares da cidade.
Quando falamos em educação devemos estar cientes de que ela tem várias faces. Passa pela alfabetização, a transmissão de conhecimentos e capacitação, mas há que se dar destaque também para a formação do indivíduo, o que já começa no ambiente familiar, pois só com uma boa formação que o aluno pode desenvolver todo seu potencial. Não adianta ensinarmos a nossos filhos conceitos importantes como honestidade, ética e respeito ao próximo na teoria, em livros ou palestras. É preciso ensiná-los a controlar seus impulsos e isso só ocorre através da disciplina, com o desenvolvimento de valores e limites, o que depende mais do papel dos pais do que professores.
Enquanto pais e mães não aprenderem a dizer não a seus filhos e serem respeitados por isso, será a Justiça, o Ministério Público ou a polícia que terão que fazer esta tarefa, pelo bem da comunidade como um todo e dos próprios jovens, pois em casa os riscos de envolvimento com drogas e bebidas alcoólicas é muito menor. O Judiciário não deve fazer o papel da família, mas é na ausência dela que, a cada dia, o mesmo é mais solicitado, e, infelizmente, quando isso acontece, muitas vezes trata-se de um caminho sem volta.
Nery José Thomé escreve aos sábados no jornal Tribuna do Interior e aqui neste BLOG.