CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS EM CURITBA:Um manifesto pela liberdade

A 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba até quinta-feira, teve ontem a primeira rodada de palestras centrada no tema “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente”. A liberdade foi a palavra-chave dos debates das palestras no painel principal “Direito de Liberdade”, realizado no Grande Auditório do Teatro Positivo, e também assunto corrente nos outros painéis. Ao todo, participam do evento 7 mil inscritos (3.350 de Curitiba; 1,2 mil de outras cidades do Paraná e 2.450 de outros municípios do Brasil). Nas palestras, muitos debates e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, um dos grandes nomes do dia, participante do painel principal, relacionou a importância da liberdade de imprensa na manutenção da democracia do Brasil. “A imprensa vitaliza, tonifica todos os conteúdos da democracia.”
Excessos
No painel “Direitos e garantias do Investigado, Indiciado e Réu”, Miguel Reale criticou a influência da mídia nos processos criminais. Segundo ele, a mídia tem se exacerbado em seu papel, refletindo não a opinião da maioria, mas de quem determina como a notícia será veiculada.
Reale disse que não é a função da imprensa ser neutra, uma vez que ela tem o dever de informar e criticar. Mas, segundo ele, a mídia deve ter limites em relação ao adiantamento de convicções. “Nesses casos, deve existir o direito de resposta, para garantir que haja um julgamento justo.”
Já o presidente da Ordem dos Advogados no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, ressaltou a importância da liberdade de imprensa, durante a sessão de abertura do evento, pela manhã.
“É fundamental preservar as garantias individuais com a vigência de instrumentos legais e o direito irrestrito ao livre pensar. Controlar os meios de comunicação significa implantar a censura por vias oblíquas. E sabemos como a censura custa caro para a população que tem todo o direito de se informar, de ser informada, de informar.” Para Glomb, quem deve apreciar os possíveis excessos e abusos cometidos pela imprensa é o Judiciário, e de forma independente.
Gazeta do Povo