Após 13 anos tramitando no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo Código Florestal, talvez o único no mundo. Foram 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções. A votação encerra mais um capítulo destes longos anos de trâmite do projeto de lei, mas não acaba com os debates. O Código Florestal estabelece as bases legais sobre a exploração e preservação de florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. Uma versão do projeto de lei havia sido aprovada em maio do ano passado pela Câmara e em dezembro pelo Senado.A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP não chegaram a um acordo, e os líderes desses partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo aprovado pelo Senado no fim do ano passado. Agora o texto aguarda para sanção da presidente Dilma Rousseff que poderá vetar alguns pontos, ou totalmente, mas aí volta para a Câmara que pode derrubar os vetos.As discussões não terminam, mas enfim o texto foi votado. Pena que Moacir Micheletto não estava presente neste grande dia pelo qual tanto batalhou durante sua vida política. Os agricultores sentem-se aliviados, parece mesmo que tiram uma faca do pescoço. O Antigo Código é de 1965, estava fora da atual realidade brasileira e criminalizava muitos agricultores com suas seguidas alterações legais. O que podia ser feito em uma época, incentivado mesmo pelo governo, torna-se crime em outra. A instabilidade legal no campo era constante.Uma das principais polêmicas do novo código que permanece, é a obrigatoriedade de recompor a margem de rios com vegetação nativa, a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.Possuímos uma das mais prósperas produções agropecuárias do planeta o que coloca o Brasil entre os mais competitivos do mundo, com capacidade de atender ao aumento da demanda por alimentos. Em 2050 seremos nove bilhões de pessoas NO MUNDO. Para alimentá-las a produção agrícola mundial terá que crescer quase 50%. Para tanto o agricultor precisa de segurança jurídica e confiança de que seu trabalho está sendo respeitado e que não são mais acusados de crimes ambientais por produzirem alimentos em áreas consolidadas por seus antepassados. Meus bisavós (e tantos outros imigrantes) quando deixaram a Itália em busca da “terra prometida” não pediram para serem enviados para as encostas do morros do Rio Grande do Sul, onde pagaram suas terras na Colônia Isabel com muito suor, trabalho e Fé. Foi a parte que lhes coube neste latifúndio. Se não plantassem nos morros, nas beiras dos rios, onde plantariam... Na Europa, os seculares vinhedos nos morros são atração turística.Temos que respeitar o meio ambiente e, mas respeitar também o trabalhador que produz alimentos em áreas consolidadas. Atualmente a crescente incorporação de novas tecnologias pelos produtores permite que a produção agrícola brasileira evolua sem afetar áreas de preservação ambiental e florestas. A principal preocupação na atualidade é como produzir mais, na mesma área física. Aliando novas formas de produção à ciência e à tecnologia, os agricultores brasileiros podem alimentar nossa população e produzir excedente que são exportados para mais de 180 países.O trabalho destes homens e mulheres da terra representa em torno de 70,5% do PIB do agronegócio nacional, de um total de quase R$370 bilhões somando agricultura e pecuária. E não pode sujeitar-se aos interesses escusos de ONGS PATROCINADAS pelo capital internacional que querem ditar os rumos da nossa agricultura e fazer aqui o que não fazem em seus países. Afinal, qual é o país que proíbe plantar nas encostas, beiras de rios, que exige que se deixe parte da terra para reserva legal de matas e que não indeniza as terras confiscadas... Isso no campo, pois nas cidades é diferente...
Maria Joana Titton Calderari – membro da Academia Mourãoense de Letras, graduada Letras UFPR, especialização Filosofia-FECILCAM e Ensino Reigioso-
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