A prestação de contas do Observatório Social de Campo Mourão na sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (26/4) lotou o auditório da Comcam/Acamdoze sendo apresentada por Ater Cristofoli (foto), presidente da Sociedade Eticamente Responsável – SER local, entidade a que está ligado o Observatório Social do Município.
A entidade representa um mecanismo para promover a melhoria na qualidade dos gastos públicos. Ater lembrou que o Observatório Social surgiu em Maringá e hoje já funciona em 52 cidades de oito estados brasileiros.
Ater Cristófoli disse que das 747 licitações que a Prefeitura de Campo Mourão realizou em 2009 nas diversas modalidades (concorrência, carta convite, pregão presencial, etc.), o Observatório Social monitorou 175 delas, ou seja, 23%.
A diferença entre o valor máximo estabelecido nas licitações e o valor conseguido somou
R$ 2.236.674,09 no ano passado, o que representou uma economia de 26 % nas licitações acompanhas pela entidade.
Em 2010 a Prefeitura de Campo Mourão já realizou 172 licitações e o Observatório Social monitorou 29 (17 %) e a economia registrada nas licitações acompanhadas pela entidade foi de R$ 733.428,41 (29 %).
O Observatório Social enviou ofícios ao poder público municipal solicitando informações e cópias de documentos, os quais não foram respondidos, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal determinar o atendimento. Em 2009 não foram respondidos nove ofícios, enquanto neste ano já são três sem resposta.
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Os questionamentos formulados foram sobre a falta de controle da frota de veículos, sobre o transporte público e a prorrogação do contrato com a empresa concessionária, a instalação de iluminação rebaixada na avenida Capitão Índio Bandeira, compra de medicamentos nos anos de 2006, 2007 e 2008, relação de cargos comissionados e a prestação de contas da 19ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco.
Para a melhoria da administração municipal, o presidente do SER pediu o empenho da Câmara de Vereadores para a aprovação de projeto de lei que obriga os fornecedores da Prefeitura a avisar com antecedência a entrega de produtos adquiridos. A proposta foi entregue para o Legislativo Municipal em abril do ano passado.
Também foi sugerida a realização de uma reestruturação dos cargos comissionados na Prefeitura. Atualmente são 122 cargos ocupados (34 dos quais exercidos por servidores de carreira), com um dispêndio mensal de aproximadamente R$ 370 mil. A reestruturação da Secretaria de Planejamento (inclusive com a criação de um Banco de Projetos), além da divulgação no site do Município dos valores pagos pela Prefeitura nos pregões, foram outras sugestões.
Também foi sugerida a implantação de um sistema de controle da frota e combustíveis. A Prefeitura de Campo Mourão dispõe de 151 veículos e as despesas com combustíveis em 2009 chegaram a R$ 582.986,25. A última sugestão foi para a implementação de um maior rigor no controle de estoque nos almoxarifados de cada secretaria, com a designação dos respectivos responsáveis. Numa segunda fase deve ser implantado um centro de distribuição.
Cópia dos ofícios não respondidos foi entregue por Ater Cristófoli, durante a prestação de contas, ao presidente da Câmara Municipal, Eraldo Teodoro de Oliveira, e também ao presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Queiroga. Também o Ministério Público receberá cópia dos ofícios não respondidos.
No encerramento da prestação de contas, o presidente da SER pediu a agilização pela Câmara de Vereadores da tramitação que reconhece o Observatório Social como de Utilidade Pública. Destacou também que dentro da proposta de fomento a Cidadania Fiscal, o Observatório Social de Campo Mourão promoveu no ano passado a peça teatral “No Reino da Impostolândia”, que foi assistida por 2.791 pessoas. Também realizou um concurso de redação nas escolas, que teve 891 trabalhos inscritos e 10 premiados.
Entre as metas para este ano está a criação de um Núcleo de Projetos, a realização de um novo concurso de redação e a implantação do Observatório Mirim. Para participar do Observatório Social, a pessoa não pode estar filiada a partido político.
Fonte: Assessoria
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