(artigo em continuidade ao tema abordado no dia 05/09).
No artigo do último dia 05/09, iniciamos um assunto que tem causado polêmica no setor rural: a revisão dos índices de produtividade para fins de determinação do quanto uma área é produtiva ou não, o que resultaria em mais terras para a reforma agrária.
Para apimentar ainda mais a polêmica, notícias veiculadas pelos principais veículos de comunicação do país passaram a questionar a legalidade na utilização de recursos pelo MST de verbas federais, além das enviadas por países estrangeiros através da utilização de ONGs – Organizações Não Governamentais.
Para investigar a origem e aplicação de tais recursos existe, uma proposta de criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal sobre o tema. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura – CNA e Senadora, Kátia Abreu, garante que já há assinaturas o suficiente para a criação da comissão.
No último dia 09, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes criticou, em audiência no Senado Federal, a promessa do presidente Lula em atualizar os índices agropecuários usados na desapropriação de áreas para a reforma agrária, afirmando que a portaria nada mais é que o fruto de promessa de campanha feita ao MST em 2005.
Para o setor rural, há temas mais importantes na área de agricultura que merecem a atenção do governo federal, como a diminuição dos juros bancários para empréstimos visando custear a produção, já que parcela significa dos recursos dos produtores serve para custear tais juros; a falta de uma política de seguro agrícola, que pode garantir a renda ao produtor caso ocorra algum tipo de frustração na produção (como o desastre ambiental ocorrido no oeste de Santa Catarina); o estabelecimento de preços mínimos para os produtos, entre outras ideias.
A forma como é feita a reforma agrária também deveria ser reestudada, porque não são poucas as famílias assentadas que desistem da nova ocupação por não terem qualquer tipo de vocação para o setor. Há ainda utilização de financiamento público em assentamentos, destinados desde a construção de casas, como o custeio da produção, investimentos nos sítios, muitas vezes a fundo perdido, privilégio que poucas vezes nós, os agricultores, tivemos. Existem também denúncias contra assentados que vendem suas terras através de contratos de gaveta, partindo para nova ocupação.
Antes de penalizar a agricultura brasileira, feita por famílias que acreditaram no país e que trabalharam e trabalham de sol a sol para pagar suas contas e garantir o sustento de seus filhos, devemos perguntar sobre como está o nível de produtividade dos assentamentos. O tema não merece uma portaria apenas para que se cumpra uma promessa eleitoral. Pela sua seriedade, repercussão e importância para a economia nacional, a modificação dos índices de produtividade não deve ser feita no apagar das luzes de um governo visando ao processo eleitoral que se aproxima. É imprescindível o debate, o estudo e a participação de todos os segmentos envolvidos para que se chegue ao que todos queremos – o desenvolvimento do país como um todo.
Nery José Thomé é engenheiro agrônomo e jornalista, e escreve aos sábados no jornal Tribuna do Interior e aqui neste BLOG.
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