16 de mar de 2010

TUROZZI COMEMORA: APAE´s do PR conquistam direitos às Escolas Especiais


O presidente da Federação das APAES do Estado do Paraná José Turozzi (foto) anuncia e comemora uma ótima notícia para a família apaeana paranaense.

Após cerca de dois anos de luta e negociações as APAEs do Paraná conquistam finalmente direitos para as escolas de Educação Especial do Estado. A publicação no Diário Oficial do Paraná – Executivo, Edição nº 8172, página 12, confirma a alteração da denominação das escolas especiais das APAEs. Agora, estas são consideradas formal e normativamente como escolas de “Educação Básica na Modalidade de Educação Especial na Área de Deficiência Intelectual e Múltipla”.

As escolas ofertarão a Educação Escolar nas etapas de Educação Infantil nas séries iniciais do Ensino Fundamental e nos segmentos de Educação Profissional, qualificação para o trabalho e Educação de Jovens e Adultos – primeira fase, em conformidade com o Artigo 21 da LDB 9394/96.

A Federação das APAEs do Paraná, através da sua equipe técnica elaborou o processo para o reconhecimento das Escolas Especiais, o qual foi discutido junto à Secretaria de Estado da Educação e posteriormente apreciado pelo Conselho Estadual de Educação. A Federação das APAEs participou a convite de uma audiência pública no Conselho Estadual de Educação, e através do parecer nº 108/2010, os Conselheiros aprovaram por unanimidade o processo para o reconhecimento da Escola Especial no Estado do Paraná.

“Esse é o primeiro passo de um processo de documentação individual que todas as APAEs deverão elaborar para a formalização das escolas de cada núcleo regional. A conquista vem de encontro ao reconhecimentos dos 55 anos de atividades desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil em prol da Educação Especial e da qualidade de vida das pessoas com deficiência Intelectual e Múltiplas” explica José Turozzi, destacando a parceria nessa conquista que
beneficiará mais de 300 escolas especiais a Secretaria da Educação do Paraná, o Conselho Estadual de Educação e o Governo do Paraná.

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