21 de nov de 2009

COLUNA DO NERY THOMÉ: Empreendedorismo e o desrespeito ao direito à propriedade

Estamos encerrando a Semana Global de Empreendedorismo, cujo objetivo é despertar a atitude empreendedora nas pessoas, num evento realizando em mais de 90 países.
Palavra meio difícil de pronunciar, o empreendedorismo existe desde que foram iniciadas as primeiras trocas, quando alguns homens perceberam que o fruto de seu trabalho poderia ser trocado pelo resultado dos esforços do outro. Daí, para o surgimento da moeda, foi um pulo. É então que eu entro no assunto do Direito à Propriedade, que pode ser considerado como um dos maiores avanços de nossa civilização, protegendo aqueles que, ano após anos de árdua dedicação ao seu ofício, conseguiram comprar uma casa, um apartamento, um terreno ou apenas um pedaço de terra.
Na nossa Constituição Federal, em vigor desde 1988, o Direito à Propriedade está elencado no art. 5º, inciso XXII, portanto, além de termos a garantia do direito em lei, cabe ao estado a obrigação de fazê-lo ser cumprido, tendo a polícia o dever de zelar pelo nosso direito.
Quando vemos, na televisão, imagens de tratores derrubando centenas de pés de laranja em uma propriedade em São Paulo, muitos, tomados pelo torpor do mundo caótico em que vivemos, não se revoltaram ou emitiram qualquer opinião.
Mas quem acorda cedo, para, como diziam os poetas “afagar a terra, conhecer os desejos da terra” e colocar alimento na minha, na sua e na mesa de tantos brasileiros, deve, no mínimo, ter ficado revoltado com tal falta de respeito ao direito de propriedade e o pior, com a prova da completa impunidade de seus autores.
A mesma indignação demonstrada por defensores de movimentos sociais como o MST e até do Ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmando que estão querendo demonizar tais movimentos, é a mesma de quem já sofreu ou teme sofrer as consequências de tal ato de profundo desrespeito aos frutos da atividade empreendedora do produtor rural. Aquele mesmo produtor rural que colabora, e muito, para que os números da Balança Comercial não despenquem a cada novo espirro de uma economia globalizada.
Triste saber que este é o posicionamento daquele que é o “dono” da pasta que teria, por obrigação, garantir o direito à propriedade, afinal, nas democracias, como a brasileira, cabe ao Ministério da Justiça a defesa da ordem jurídica, os direitos políticos e as garantias de nossa Constituição.
Tá certo. Os noticiários estão cheios de provas diárias de que este poder de polícia tem feito muito pouco para a garantia de nossos direitos. O fato do MST ter virado caso de polícia é só mais uma das mazelas que nosso pobre país enfrenta, embora a terra continue nos dando flor e frutos, graças ao trabalho de tantos empreendedores que não desistem nunca, provando que há um Brasil que dá certo.

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