19 de set. de 2009

COLUNA DO NERY THOMÉ: A tola pretensão de controlar o que é incontrolável

No último dia 15, o Plenário do Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei 141/09, que altera alguns pontos da lei eleitoral, entre eles, o mais polêmico, a liberação total da internet nas eleições. Basta ler o seguinte trecho da lei votada para confirmar o que é esperado de um país democrático: "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral"
De acordo com o texto aprovado no Senado, caiu a proposta de que os sites e blogs dos candidatos fossem obrigados a sair do ar 48 horas antes das eleições. No entanto, permanece a exigência de que só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados e para que a lei tenha efeito já nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser sancionada pelo presidente da República até o dia 3 de outubro - um ano antes das eleições de 2010.
Para quem acompanhou, pelo menos via noticiário internacional, o processo eleitoral nos Estados Unidos, foi possível perceber a importância da internet como primordial ferramenta de comunicação de candidatos com seus eleitores, sendo que o blog do então candidato e hoje presidente, Barak Obama, era recorde de acessos, sem contar seus milhares de seguidores das chamadas redes sociais.
Enquanto candidato e na fase de transição, Obama usou e abusou dos recursos da Internet, como sites de informação, envio de propaganda eleitoral via correio eletrônico, interação com o eleitor através das redes sociais, comunidades virtuais, blogs, videoblogs, listas de discussão e compartilhamento de diversos tipos de mídia, especialmente vídeos. Especialistas daquele país afirmam, inclusive, que grande parte do mérito do sucesso eleitoral do primeiro presidente negro dos Estados Unidos deve-se a tal estratégia.
Por aqui, no início das discussões sobre as modificações na legislação referente ao uso da rede mundial de computadores no processo eleitoral, muita polêmica foi gerada, principalmente porque os parlamentares tinham a tola pretensão de tentar controlar o incontrolável, determinando, por exemplo, que os sites não fossem opinativos, que tivessem limite de espaço, entre outras formas de cerceamento da liberdade de comunicação. Nas primeiras propostas discutidas pelos parlamentares, havia a equiparação da internet com emissoras de rádio e TV, o que não deixa de ser um equívoco, porque estas são concessões e a rede mundial de computadores, assim como jornais e revistas, requer uma liberdade maior.
A reforma eleitoral tal como se apresenta agora traz boas notícias àqueles que sempre buscaram pela garantia de nossos direitos fundamentais, entre os quais a liberdade de comunicar e opinar. A utilização da internet de maneira mais democrática possível trará benefícios ao processo eleitoral, pois garante maior transparência, visibilidade e espaço para todos. Quem não gostar desta ou daquela opinião tem a opção de clicar o mouse e mudar de site, simples como mudar o canal de televisão através do controle remoto ou de virar uma página de jornal.

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